Governança corporativa

Governança corporativa

Pode ser definida como o esforço contínuo em alinhar os objetivos da administração das empresas aos interesses dos acionistas. Isso envolve as práticas e os relacionamentos entre os acionistas/cotistas, o conselho de administração, a diretoria, uma auditoria independente e até mesmo
um conselho fiscal.

A boa governança corporativa permite uma administração ainda melhor e a monitoração da direção executiva da empresa. A empresa que opta pelas boas práticas de governança corporativa adota como linhas mestras a transparência, a prestação de contas (accountability) e a equidade.

Com a preocupação de incentivar o aumento do volume de negócios, a Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa) estabeleceu princípios de governança corporativa a serem seguidos pelas empresas, definindo níveis diferenciados de transparência de informações e cláusulas de respeito ao acionista minoritário. A adesão à iniciativa é voluntária e deve ser assinada entre os administradores das companhias e a Bovespa.
Foram fixados dois níveis, proporcionais ao compromisso assumido.

Nível 1
As empresas do nível 1 comprometem-se a manter em circulação ao menos 25% do capital total e, em caso de emissão de novas ações, usar mecanismos de oferta pública que favoreçam a pulverização do capital. As informações contábeis devem ser divulgadas trimestralmente, de forma consolidada, assim como eventuais acordos de acionistas. Há ainda a necessidade de adoção de um calendário de eventos corporativos.


Nível 2
Para ser classificada no nível 2 da Bovespa, a empresa deve adotar todas as obrigações previstas no nível 1, mais um conjunto ampliado de princípios de governança corporativa. É uma espécie de “preparatório” para o Novo Mercado.
A empresa precisa estabelecer mandato de um ano para o conselho de administração, publicar o balanço segundo as regras do Generally Accepted Accounting Principles in the United States (USGaap) e facultar o direito de voto aos acionistas preferencialistas em questões como cisão, incorporação ou fusão, e também em contratos entre empresas do mesmo grupo. Atuar no nível 2 implica ainda estender os mesmos direitos dos controladores aos minoritários ordinaristas (ou 70% desses direitos para os preferencialistas) em caso de troca de controle da empresa. As empresas que integram o nível 2 devem assumir perante o mercado que, em caso de fechamento de capital, se com-
prometem a fazer oferta pública de compra de todas as ações em circulação pelo valor econômico.